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  • Cultura, Estatísticas, Lei Rouanet, Leis de Incentivo | 21/06/2013

    O investimento via Lei Rouanet em Goiás em 2012


    Desde o ano passado, quando a Nexo fez a sua primeira análise sobre a distribuição dos recursos via Lei Rouanet no Brasil, a partir de dados oficiais do Ministério da Cultura, dois estados chamavam a nossa atenção pelo baixo investimento que recebiam frente a sua representatividade para o país: Bahia e Goiás. Recentemente, mostramos a situação da captação de recursos pelos projetos baianos e agora é hora de focar nosso olhar na situação de Goiás.

    O estado de Goiás representa, segundo os últimos levantamentos oficiais, pouco mais de 3% da população e quase o mesmo número relativo ao PIB. No entanto, quando pegamos a participação do estado na distribuição de recursos via Lei Rouanet, o principal mecanismo de incentivo à Cultura do país, vemos uma participação de apenas 0,6% de projetos goianos nesse bolo. Mais uma vez importante ressaltar: a análise considera apenas projetos de proponentes oriundos do Estado de Goiás, e não considera projetos de proponentes de outras regiões que são executados em Goiás.

    Em 2010 e 2011, era possível notar um crescimento no montante de recursos investidos no Estado, porém em 2012 vimos uma retração nessa curva ascendente: houve uma queda de 11% na captação entre 2011 e 2012.

    Repetindo a análise que fizemos anteriormente com a Bahia, projetamos o investimento de Goiás se a distribuição estivesse de acordo com a sua representatividade em termos de população e PIB para o Brasil. Considerando esses critérios, Goiás teve no ano passado um déficit de captação que ultrapassou os R$ 25 milhões.

    Quando analisamos quais são os principais investidores em projetos do Estado, nota-se que a maioria delas tem algum tipo de ligação direta com Goiás. A Anglo American, maior investidora no ano passado, possui minas de níquel nas cidades de goianas de Catalão e Barro Alto. Nessa mesma lista, destacam-se a SANEAGO (Companhia de Saneamento de Goiás), a Caoa Montadora de Veículos – que tem operações em Anápolis – e a indústria de fertilizantes Copebrás, com operações também em Catalão.

    Importante notar a baixa presença dos maiores investidores de Cultura via Lei Rouanet – a maior parte deles, com atuação nacional – na lista de patrocinadores de projetos goianos: apenas Petrobras e a Eletrobras aparecem na relação, ainda que de forma tímida. Empresas como a Vale, o Banco Itaú e a Vivo, para mencionar apenas algumas, não investiram em nenhum projeto goiano no último ano.

    Dentre aqueles proponentes que conseguiram captar recursos, se destaca a Pazini, único que captou mais de R$ 1 milhão dentre todos os projetos goianos, concentrando 22% do montante total do Estado. Importante notar que ambos os projetos cujo proponente é a Pazini, uma empresa de som e luz local, são realizados pelo Governo do Estado de Goiás: o Arraiá do Cerrado, uma realização do Governo do Estado com patrocínio de R$ 1.164.000,00 da SANEAGO (o que equivalente a 100% do investimento da empresa em 2012), e o Reveillon na Praça Cívica, que captou R$ 490.000,00.

    Outra observação importante, analisando a lista dos maiores captadores, é a relevância de proponentes da cidade de Barro Alto, um dos municípios de operação da Anglo American, na lista: somados, os dois projetos de associações locais chegam a R$ 1,1 mi captados. Abaixo, a lista dos 10 maiores captadores de recursos do Estado.

    Segundo dados do Ministério da Cultura, até 21 de junho de 2013, eram 168 os projetos de empreendedores culturais goianos aptos a captar recursos via Lei Rouanet, que totalizam um valor a ser captado de pouco mais de R$ 100 milhões de reais. Ou seja: há mais valores disponíveis para captação do que o déficit do Estado mostrado acima.

    Acreditamos que um importante passo para minimizar a situação negativa que se encontra o Estado de Goiás seja a participação ativa do Governo local na prospecção junto aos principais investidores de Cultura no país, que hoje praticamente não colocam recursos no setor cultural goiano. A maior parte dessas empresas tem atuação nacional e, como já mostramos anteriormente, concentram seus recursos somente no eixo Rio-SP.

    Outra ação importante a ser tomada, seguindo exemplos de outros Estados brasileiros, seria a criação de uma política mais transparente de investimento das empresas ligadas ao Governo do Estado, como a SANEAGO, de preferência pautada por editais e processos que permitam a descentralização dos recursos entre os empreendedores culturais goianos.

    (Publicado em 21 de junho de 2013)

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