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Conteúdo atualizado em 22 de abril de 2021.O que é o Fundo do Idoso?Instituído pela Lei nº 12.213 de 20 de janeiro de 2010, o Fundo do Idoso é, talvez, o mecanismo de incentivo fiscal menos conhecido. Por meio dele, pessoas jurídicas tributadas em lucro real podem destinar até 1%

Desde o início do blog, em 2012, a Nexo desenvolve publicações sobre o comportamento dos incentivadores nos programas de isenção fiscal em âmbito nacional e estadual. Este post analisará os cinco maiores grupos investidores em Lei Rouanet em 2013 em todo o Brasil e as diferenças do mesmo quadro no

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Foi sancionada a Lei 13.169 de 6 de outubro de 2015 que prorroga a vigência do PRONON e PRONAS/PCD até 2021. Originalmente, os dois programas se encerrariam em 2016.Em seus dois primeiros anos, PRONON e PRONAS possibilitaram que diversas instituições oncológicas e de apoio à pessoa com deficiência ampliassem suas

Foi publicada ontem, no Diário Oficial da União, a Portaria de nº 1575, de 29 de setembro do Ministério da Saúde que modifica a Portaria 1550 de 29 de julho de 2014 - instrumento normativo de regulamentação do PRONON e PRONAS/PCD. A principal novidade é a regulamentação do remanejamento de