24 set 2020 Cadastramento de Fundos Estaduais e Municipais da Pessoa Idosa

Na última segunda-feira, 14/09, nosso sócio fundador Thiago Alvim participou do debate promovido pela Frente Nacional dos Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa, junto com Javier Ignacio Padilla, auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil. O tema da conversa foi cadastramento de Fundos Estaduais e Municipais da Pessoa Idosa, cujo prazo deste ano, termina no dia 15 de outubro.

Já falamos aqui no blog, sobre o potencial da destinação do IRPF para os mecanismos de incentivo fiscal. Para essa conversa, Thiago trouxe alguns dados atualizados de 2019:

• Dos 5.598 Fundos do Idoso em Potencial, apenas 650 (11,6%) se cadastraram para receber recursos incentivados em 2019. Ou seja, a grande maioria dos Fundos não tiveram a oportunidade de receber destinação de recursos para o ano de 2020, pois eles não fizeram a etapa básica do cadastramento. Dos que se cadastraram, 428 (7,6%) tiveram o cadastrado regularizado e receberam a doação. Ou Seja, apenas 7,6% do potencial conseguiu efetuar o processo completo e recebeu um total R$ 22,8 milhões em destinações promovidas por 21, 3 mil contribuintes.

• De acordo com os dados da Receita Federal, o potencial de repasse de recursos estimado do IRPF 2018 era de 12,9 milhões de contribuintes destinando um total de R$ 3, 78 bilhões. Ou seja, apenas 0,16% dos contribuintes aptos a doarem, repassaram 0,6% do valor total potencial a ser destinado.

 Para mudar esse cenário o primeiro passo é cadastramento dos Fundos, que está com inscrições abertas até o dia 15 de outubro. Confira o bate papo na íntegra: