18 fev 2013 Convênios Federais: quanto, quantos e quando!

Os convênios celebrados pelo Governo Federal junto a Estados, Municípios e entidades sem fins lucrativos representam uma das mais relevantes fontes de recursos no país. Nos últimos quatro anos, o valor previsto em convênios assinados foi de R$ 21,7 bilhões em média anualmente – o que inclui, por exemplo, repasses dos fundos e editais lançados pelos diversos ministérios.

Esse é o post inaugural de uma série de artigos que publicaremos no blog da Nexo Investimento Social ao longo do ano, buscando fornecer informações úteis para quem busca esse tipo de financiamento. A base de dados é disponibilizada pelo Portal da Transparência do Governo Federal e, para essa análise, foram utilizados os dados disponíveis no dia 15/02/13. Como a base de dados é atualizada semanalmente, utilizaremos sempre a versão mais atual disponível.

No gráfico abaixo, é possível ter uma noção mais clara do montante de recursos envolvidos. A diferenciação entre valor do convênio e valor liberado se deve ao fato que nem tudo que é assinado tem sido efetivamente liberado. No período entre 2003 e 2010, 18,15% do valor previsto nos convênios ainda não foi efetivamente transferido. Já dos convênios assinados em 2011, apenas 40,98% foi transferido para os beneficiários – o que demonstra que a assinatura do convênio não é garantia de que os recursos serão transferidos e quase certeza que essa transferência não se dará logo após a assinatura.

Em relação ao quantitativo de convênios celebrados, notamos uma redução do número total ao longo dos últimos 10 anos. O ano de 2006 representou o pico desse período, quando foram celebrados 32.552 convênios, e a partir daí houve uma queda gradativa, chegando a 27.170 em 2010.

A partir de 2011, observamos uma mudança no perfil do investimento: há uma queda ainda mais acentuada no número de convênios, com o registro de 16.021 em 2011 e apenas 8.683 em 2012. Por sua vez, observa-se um aumento considerável no valor médio celebrado por convênio. O valor que girava em torno de R$500 mil por convênio entre 2003 e 2006, aproxima-se de R$1 milhão no quadriênio seguinte e salta para aproximadamente R$2 milhões no último ano.

Outra informação relevante para o planejamento de quem almeja obter recursos via convênios é que no período de 2003 a 2012 quase a metade do valor repassado (48,86%) estava consignada em convênios assinados no mês de dezembro. Nesse período, tivemos anos em que os recursos foram assinados de forma mais distribuída ao longo do ano, como em 2004, que teve apenas 28,3% do valor vinculados a convênios assinados no último mês do ano. Já em 2009, a concentração em dezembro foi de 64%, o equivalente a R$16,8 bilhões. Destes, R$8,13 bi foram assinados no dia 31 de dezembro, o que representou 30,1% do valor dos convênios daquele ano.

Assim, se sua organização tem expectativa de receber recursos do Governo Federal por meio de convênios, é importante ter ciência de como eles costumam ser distribuídos ao longo do ano – o gráfico abaixo mostra o padrão de distribuição na última década.

Tal concentração se assemelha ao que ocorre, conforme já mostramos aqui no blog, na Lei do Esporte – que teve 71,38% dos recursos depositados em dezembro em 2011. Se na Lei do Esporte a concentração pode ser explicada pelo padrão de investimentos das empresas via incentivo fiscal, devido à forma mais usual de apuração do imposto de renda, no caso do Governo fica a dúvida se o motivo não seria a falta de planejamento.

O que se observa é que, para garantir a execução orçamentária do exercício, o que poderia ter sido feito ao longo de todo ano, acaba altamente concentrado no último mês ou até mesmo no último dia.

Análises futuras terão como enfoque a distribuição dos recursos entre os ministérios e por unidade da federação. Também faremos análises do tema para ministérios específicos. Caso tenha interesse em algum em particular, deixa a dica aqui pra gente!