25 set 2017 Fundo do Idoso: como a Nexo atua e seus resultados
Conteúdo atualizado em 22 de abril de 2021.
O que é o Fundo do Idoso?
Instituído pela Lei nº 12.213 de 20 de janeiro de 2010, o Fundo do Idoso é, talvez, o mecanismo de incentivo fiscal menos conhecido. Por meio dele, pessoas jurídicas tributadas em lucro real podem destinar até 1% do Imposto de Renda (IR) devido em programas e ações voltadas à pessoa idosa. No caso de pessoas físicas, o percentual sobe para até 6%, para doações realizadas até dezembro, diretamente na conta do Fundo.
Ao contrário de outros mecanismos federais, como Rouanet ou PRONON, os Fundos do Idoso e Fundos da Criança e do Adolescente funcionam de forma descentralizada. Isso significa que, ainda que ele seja um mecanismo cuja base é um imposto federal, cada estado e cada município precisa criar os seus respectivos Fundos.
Desde 2012, a destinação de recursos para o Fundo do Idoso não concorre com mais nenhum outro incentivo. Ou seja, a doação para o Fundo não impede o investimento em outros mecanismos de incentivo fiscal, como a Lei Rouanet, Lei de do Esporte, FIA, PRONON e PRONAS/PCD.
A Nexo e os Fundos do Idoso
Há cinco anos, a Nexo atua no apoio à regulamentação dos Fundos municipais e estaduais, na elaboração de projetos em conjunto com as organizações e no apoio à captação de recursos. Dedse então, já conseguimos:
- Captar mais de R$ 132 milhões neste mecanismo
- Apoiar 43 organizações da sociedade civil em 7 estado do Brasil
Fundo do Idoso: Oportunidades
De acordo com dados da Receita Federal, em 2018 apenas 268 Fundos do Idoso receberam doações. Isso representa 5% de um universo potencial de 5.598 fundos que poderiam estar regulamentados e captando recursos no país.
Ainda em 2018, a captação de todos os 268 Fundos juntos foi de pouco mais de R$ 187 milhões. No mesmo período, o Fundo da Infância e Adolescência teve uma arrecadação 37% maior: R$ 306 milhões. Isso significa que ainda há bastante espaço para os aportes no Fundo do Idoso crescerem, uma vez que todo R$ 1,00 investido no FIA também poderia ter sido investido no Fundo do Idoso.
A Nexo tem se dedicado na qualificação dos Conselhos de Direitos, gestores de políticas públicas, sobre a importância de criar e regulamentar de maneira adequada tais Fundos. Em um cenário no qual a população idosa no Brasil está em constante ascensão , os Fundos do Idoso são importantes mecanismos de atração de recursos que podem apoiar estados e municípios a se preparem e atuarem de maneira efetiva nesse novo cenário que nos o espera.
