04 jul 2013 Mesmo com investimento em publicidade, Lei do Esporte cai em 2012

No ano passado, publicamos uma análise sobre a Lei Federal de Incentivo ao Esporte, sob o nome de “terra de oportunidades”, dando indícios claros de que o mecanismo ainda não vingara desde o seu surgimento. Os números apresentados a seguir, referentes ao ano de 2012, reforçam que a Lei do Esporte segue a sua sina de não realizar todo o seu potencial.

Assim como aconteceu na Lei Rouanet, a Lei do Esporte também apresentou uma leve retração no ano de 2012. Foram R$211,7 milhões investidos por empresas e pessoas físicas no ano passado, contra R$221 em 2011, o que representa uma redução de 4,2%.  O resultado negativo se deu mesmo após um forte investimento do Ministério do Esporte em publicidade (abaixo), que trazia mensagens de incentivo à adesão por parte de empresários e que foi veiculada em alguns dos principais veículos e espaços de mídia do país. O investimento, de acordo com pedido de acesso à informação feito ao Ministério do Esporte, foi de R$10,8 milhões – o que, por curiosidade, foi um valor muito próximo à queda no montante total incentivado por meio da Lei.

Parte da explicação para a retração no investimento pode ser dada pela queda brusca do montante aportado pela Vale, assim como ocorreu na Lei Rouanet. A empresa foi a maior investidora na Lei do Esporte em 2011 e reduziu o seu incentivo de R$ 29 mi para cerca de R$ 12 mi em 2012.

Mas o que continua travando o crescimento da Lei do Esporte é que uma parte significativa do potencial de investimento no mecanismo simplesmente não é efetivado. Nossa conta parte do princípio de que para cada R$ 1 investido na Lei Rouanet, R$ 0,25 poderiam ser investidos na Lei do Esporte. Assim, considerando o investimento de R$1,24 bi em Cultura em 2012, teríamos um potencial de R$310,7 milhões para aplicação em projetos aprovados pelo Ministério do Esporte. Contudo, apenas 68% desse montante foi efetivamente aplicado. Em outras palavras: R$ 98,9 milhões deixaram de ser investidos na Lei do Esporte em 2012 – e assustadores R$586 milhões acumulados nos últimos cinco anos!

A partir do cruzamento das bases de dados da Lei Rouanet e da Lei do Esporte, conseguimos identificar, empresa por empresa, quais aquelas que ainda não estão investindo no Esporte ou quanto poderiam estar colocando a mais do que fazem hoje.

Esse tipo de análise pode ser a base para uma ação mais direcionada do próprio Ministério do Esporte em busca da adesão de novas empresas para o mecanismo. Diante da ineficiência do uso massivo de publicidade em 2012, é preciso aplicar ações mais assertivas em 2013. Importante ressaltar que a relevância dessa metodologia não se aplica apenas ao Governo Federal, mas também aos poderes públicos estaduais e municipais que desejam potencializar suas ações na área esportiva e para entidades que querem captar recursos para seus projetos.

Nos próximos posts, vamos avançar nessas análises, identificando casos emblemáticos de empresas que têm contribuído para essa lacuna (entre elas, algumas das principais incentivadoras na Lei Rouanet) e mostrando a situação da captação de recursos de alguns estados brasileiros.