01 out 2015 Novidades no PRONON e PRONAS/PCD

Foi publicada ontem, no Diário Oficial da União, a Portaria de nº 1575, de 29 de setembro do Ministério da Saúde que modifica a Portaria 1550 de 29 de julho de 2014 – instrumento normativo de regulamentação do PRONON e PRONAS/PCD. A principal novidade é a regulamentação do remanejamento de recursos captados entre projetos apresentadas por uma mesma instituição dentro do mesmo programa, sejam estes do PRONON ou PRONAS/PCD.

Também foi fixado o prazo para envio de proposta de readequação de projetos com captação de valor distinto do aprovado. Agora as organizações têm 30 dias corridos para apresentação da proposta de readequação contados a partir do fim do prazo definido para captação de recursos. A expectativa agora é pela aprovação dos projetos apresentados em 2015. O prazo previsto para análise dos projetos pelo Ministério da Saúde já acabou e ainda não há previsão de quando a aprovação dos projetos será publicada. Confira a portaria na íntegra diretamente no Diário Oficial da União.