21 dez 2012 Perspectivas para o Investimento Social em 2013

O ano de 2013 se aproxima e promete novas perspectivas para investidores sociais e para o Terceiro Setor. No último trimestre de 2012, importantes novidades foram anunciadas, que acreditamos que beneficiarão diversos segmentos de atuação na área social.

As melhores notícias vêm justamente para dois dos setores menos privilegiados por investidores sociais, conforme mostrou o último Censo Gife: a Saúde e o Esporte. Em setembro, o Governo Federal instituiu a Lei 12.715, conforme mostramos aqui, que criou dois novos mecanismos de incentivo fiscal para a saúde: o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Embora ainda careçam de regulamentação, o que está previsto para o início de 2013, acreditamos que esses mecanismos tem um potencial de gerar um impacto muito positivo na área de atenção à saúde no Brasil. A expectativa da Nexo Investimento Social é que essa iniciativa injete cerca de R$ 500 milhões por ano em cada um desses programas. É importante frisar também que a eficácia dos mecanismos está diretamente ligada à capacidade do Ministério da Saúde para analisar e autorizar a captação de recursos para diversos projetos que certamente serão apresentados para esses dois programas.

Na área do Esporte, esperamos que a chegada dos grandes eventos esportivos ao país no próximo ano, com a Copa das Confederações, seguida pela Copa do Mundo de Futebol 2014 e pelos Jogos Olímpicos de 2016, encoraja novas empresas a se interessarem pelo patrocínio esportivo. Nos últimos meses, o Ministério do Esporte iniciou uma campanha publicitária em rede nacional de televisão, clamando aos empresários que utilizem a Lei de Incentivo ao Esporte.

Em Minas Gerais, o Governo Estadual lançou a nova Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, que num primeiro ano tem um potencial de recursos de até R$ 10 milhões, a ser iniciado – numa perspectiva otimista – em 2013. Com isso, o governo mineiro pretende tornar efetivo um benefício hoje pouco utilizado em Minas, uma vez que se limita a empresas inscritas na dívida ativa, aproximando essa legislação do mecanismo estadual já consolidado na área de cultura e também de iniciativas análogas em outros estados brasileiros.

Expectativa de mudanças também se encontra na área de Cultura. No âmbito federal, continua tramitando no Senado o projeto de Lei nº 6722/10, que institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura – Procultura, que dentre várias mudanças, promete a substituição da atual Lei Rouanet por novas regras de acesso ao incentivo fiscal. O texto na íntegra com as mudanças propostas se encontra aqui. Após 20 anos de existência, a Lei Rouanet, que durante todo esse período foi essencial para financiar a Cultura nacional, enfrenta o desafio de corrigir algumas de suas principais distorções e se adaptar a um novo cenário. Para entender esse contexto, recomendamos a visualização do vídeo que você encontra aqui.

Na Lei Estadual de Cultura de Minas Gerais, foram propostas mudanças que prometem trazer novos investidores para o mecanismo. No nosso entendimento, a contrapartida obrigatória do patrocinador atualmente exigida de 20% desencorajava a participação de um grande número de empresas – principalmente diante do exemplo federal em que a maior parte das empresas investe sem a necessidade de aportar recursos próprios. A mudança para percentuais de 1%, 3% ou 5% certamente contribuirá para a chegada de novos investidores.

A Nexo Investimento Social se prepara para os desafios que virão no próximo ano, com a certeza de que há muito trabalho pela frente e com a meta de contribuir efetivamente para um melhor diálogo e entendimento entre governos, empresas e Terceiro Setor.